Ética profissional: o que o engenheiro e o arquiteto devem a você
Todo engenheiro registrado no CREA segue o Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea (Resolução Confea nº 1.002/2002). Este é um resumo em linguagem simples. O texto oficial e atualizado está no site do Confea.
O engenheiro deve
- Dar informação certa, precisa e objetiva sobre o serviço, inclusive na propaganda.
- Respeitar seu direito de escolher e apresentar alternativas viáveis quando houver.
- Guardar sigilo sobre o que souber do seu imóvel, empresa ou projeto.
- Cuidar da segurança das pessoas, do meio ambiente e do patrimônio.
- Tratar você e outros profissionais com lealdade e justiça.
O engenheiro não pode
- Aceitar trabalho para o qual não tem qualificação ou atribuição profissional.
- Cobrar honorários vis (baixos demais) ou extorsivos, nem desrespeitar as tabelas mínimas aplicáveis.
- Usar artifícios enganosos para conseguir contrato ou vantagem.
- Assinar trabalho que não fez ou não acompanhou (o chamado acobertamento).
- Interferir no trabalho de outro profissional sem autorização.
ART: a garantia do serviço
Toda obra ou serviço de engenharia precisa de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), registrada no CREA pelo engenheiro (Lei 6.496/77). Ela mostra quem é o responsável técnico e protege você. Peça o número da ART e confira no site do CREA do seu estado.
Arquitetos: CAU e RRT
Arquitetos e urbanistas são registrados no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), que é nacional, e seguem o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR (Resolução CAU/BR nº 52/2013). Os deveres são os mesmos em essência: informação clara, sigilo, respeito ao cliente e honorários justos. Todo projeto ou serviço de arquitetura precisa do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), feito no CAU pelo arquiteto (Lei 12.378/2010). Peça o número do RRT e confira no site do CAU/BR.
Como conferir o profissional
- No Trenaz, o perfil mostra o título profissional, o número do registro no CREA ou no CAU e o tempo de registro, conferidos pela nossa equipe.
- Você também pode consultar o engenheiro no site do CREA do estado em que ele atua e o arquiteto no site do CAU/BR.
- Orçamentos, laudos e projetos devem trazer o título e o número do registro do engenheiro (Lei 5.194/66, art. 14).
Se algo der errado
Falta de ética ou exercício irregular da profissão se denuncia ao CREA do estado onde o serviço foi feito (engenharia) ou ao CAU (arquitetura). O Trenaz não julga a conduta técnica do engenheiro, mas pode esconder avaliações ofensivas e suspender quem descumprir os termos de uso. Fale com a gente pelo suporte se precisar de ajuda para reunir as informações da contratação.
Resumo informativo, sem valor legal. Prevalece o texto oficial do Código de Ética Profissional e da legislação. Veja também o aviso legal.